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O Programa Espacial e o Acordo de Salvaguardas
Allan Kardec Barros
Faz 50 anos que Neil Armstrong pôs os pés na lua, desembarcando da Apolo 11, em 1969. Várias revistas especializadas ou não estão celebrando o feito enquanto novos desafios estão postos por conta do imenso avanço tecnológico no último meio século. Igualmente, a dinâmica das relações de poder mudou, assim como novos players se integram à realidade aeroespacial inaugurando uma nova fase de comunicações e revoluções científicas e tecnológicas no planeta.
A corrida espacial começou simbolicamente quando foi lançado o primeiro satélite artificial da Terra, o Sputnik 1, em 1957, pela União Soviética. Quatro anos depois, o Brasil iniciava suas atividades espaciais. Corria o ano de 1961 quando foi criada a Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE), vinculada ao CNPq. Naqueles dias, brasileiros visionários compreenderam que no desenvolvimento espacial está uma das maiores janelas de oportunidade para o desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação de um país. Ou seja, soberania. Afinal, nenhum país cede conhecimento de alto valor agregado gratuitamente a outro. Antes, em 16 de janeiro de 1950, sob inspiração do Brigadeiro Montenegro, instalou-se o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) – nas palavras de então, o “MIT brasileiro”. O grande marco histórico seguinte foi a criação, em 1983, do Centro de Lançamento de Alcântara.
Hoje, 2019, em um novo contexto geopolítico, está lançado novamente o desafio de prosseguir e dar nova oxigenação ao Programa Espacial Brasileiro. Afinal, o acesso ao espaço continua sendo não apenas um grande desafio tecnológico da humanidade como é vetor chave para o desenvolvimento de um país, tendo em vista a excelência cientifica e tecnológica envolvida e a capacidade de transbordamento que lhe é intrínseca. Seu progresso envolve sistemas de engenharia desafiadores que representam o desenvolvimento de uma indústria de fronteira, além da formação de pessoal altamente qualificado.
Uma breve olhada ao redor e reconheceremos que os desafios postos nos dias atuais nos obrigam a fazer largo uso das tecnologias da informação. Hoje, das cinco maiores empresas do planeta, todas cinco são empresas de informação: Microsoft, Apple, Amazon, Alphabet e FaceBook. Para se ter uma ideia, há apenas dez anos, quatro dessas empresas eram da área de petróleo e gás e apenas uma da tecnologia da informação.
Hoje há satélites de várias altitudes e órbitas, servindo a diferentes propósitos, sejam eles militares ou civis. Em seu conjunto, a existência de uma constelação de satélites, com distintas funções, pode representar relevante aporte ao planejamento do desenvolvimento tecnológico. Não por acaso, Elon Musk, do FaceBook, planeja lançar uma constelação de 12 mil satélites de baixa órbita nos próximos anos.
O Programa Espacial Brasileiro, ao longo de quase seis décadas, teve muitos êxitos, mas também recorrentes percalços e obstáculos. Alguns que travaram seu desenvolvimento são a inconstância e insuficiências no financiamento, ou mesmo um sistema de governança com unidade precária de propósitos, dispersado em diversos ministérios e, por vezes, planejamento realizado com metas e objetivos pouco claros e inexequíveis. Por fim, um dos principais impasses é o de natureza social e fundiária, relacionado à expansão e ao desenvolvimento de sua principal infraestrutura operacional, o Centro de Lançamento de Alcântara, no que concerne às complexas negociações entre os quilombolas e o Estado Brasileiro.
Não obstante as dificuldades, brasileiros perseguem a saga iniciada em no século passado. No período mais recente, sinais de vitalidade não cessam de se apresentar como o lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que se configura um aporte decisivo para a autonomia e soberania de comunicações estratégicas do Brasil. Ou mesmo exemplos exitosos de cooperação internacional, do qual se destaca o Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), talvez o principal projeto tecnológico de cooperação entre dois países em desenvolvimento.
Cabe também destacar a busca pela formação de recursos humanos de alto nível – um dos fundamentos de um programa espacial exitoso. Em 2018, foi criado, na Universidade Federal do Maranhão, o curso de graduação em Engenharia Aeroespacial. Acrescente-se a este o Mestrado em Rede em Engenharia Aeroespacial formado pelo UFMA, UFRN, UFPE e UEMA, dessa forma unindo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), e à unidade do INPE, no Rio Grande do Norte. Essas instituições garantem, dessa forma, que a formação dos recursos humanos tenha altíssima qualidade em termos nacionais e internacionais. Essa política cumpre diretriz da Estratégia Nacional de Defesa (END), que recomenda a desconcentração da Indústria Aeroespacial brasileira, hoje centrada em São José dos Campos. Os dois cursos – graduação e mestrado – aparecem como mecanismo de desenvolvimento do Brasil, dado que são os primeiros da região, atendendo assim a uma demanda de várias décadas e invertendo a lógica de concentração do desenvolvimento através do combate às desigualdades regionais em Ciência e Tecnologia.
É nesse contexto que se insere o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), hoje tramitando no Congresso Nacional. Considerando a nova realidade da exploração do espaço por diferentes países, a proposta do MCTIC é tornar Alcântara um local de exploração comercial de lançamentos de foguetes para exploração do mercado de satélite. Isso implica a inauguração do Centro Espacial de Alcântara (CEA). Se uma empresa, de determinado país, se propuser a colocar em órbita um satélite, o CEA – controlado pelo Estado Brasileiro – poderá fazê-lo, contratando uma empresa lançadora de foguetes. Esta empresa lançadora poderá ser de qualquer país do mundo – não necessariamente americana. Russos, chineses, europeus ou indianos, por exemplo, teriam interesse em oferecer tal serviço.
O AST trata basicamente de interesses comerciais entre países. De fato, o AST é um mecanismo de proteção de tecnologias e patentes entre Brasil e EUA contra o uso ou a cópia não autorizada nos lançamentos comerciais. Uma metáfora mais conhecida seria a da Formula 1. Quando uma empresa usa um box brasileiro – controlado por brasileiros – na corrida, ela tem garantias de reserva de acesso àquele box. Uma vez encerrado o evento, as empresas saem dos sítios que se instalaram provisoriamente. Ou seja, Interlagos continua sendo brasileiro assim como Alcântara continuar sendo controlada pelo Estado Brasileiro.
Em síntese, temos uma grande oportunidade de continuar avançando na área espacial. Esse avanço depende, em larga medida, da aprovação de um AST benéfico para o Brasil. Sejamos claros, sem algum entendimento que hoje se traduz no AST, o Programa Espacial Brasileiro tende a apequenar-se ou mesmo inviabilizar-se, pois o Brasil não possui o nível de amadurecimento tecnológico de grandes potências como China, Rússia ou EUA. Temos uma oportunidade portanto de dar um pequeno passo para Alcântara e um grande passo para o Brasil!
E-mail: allan@ufma.br
Allan Kardec Duailibe Barros Filho possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Maranhão, UFMA (1991), mestrado em Information Engineering - Toyohashi University of Technology (1995) e doutorado em Information Engineering pela Universidade de Nagoya (1998). Tem pós-doutorado pelo RIKEN (The Institute of Physics and Chemistry), Japão. Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Maranhão, orienta(ou) vários alunos em nível de mestrado e doutorado, inclusive na Rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO). Tem vários projetos de pesquisas em diversas áreas do domínio da energia e engenharia elétrica, incluindo um PRONEX (Programa de Apoio a Núcleos de Excelência). É consultor da CAPES assim como editor associado da Signal Processing, além de servir como revisor de vários periódicos e conferências de referência internacional. Já ocupou cargos de pró-reitor, diretor de pesquisa e de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente é Pró reitor de Pesquisa, Pós Graduação e Inovação e Vice Reitor eleito da UFMA.
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