 ...Quase metade das ações judiciais na área da saúde no Brasil, 41% dos processos abertos em 2023, são encerradas sem uma resolução de mérito, segundo o relatório "Justiça em Números 2024" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso significa que muitos desses casos sequer chegam a uma sentença, gerando frustração para os pacientes e desperdício de tempo e recursos para advogados e para o próprio sistema de Justiça.
Por que tantas ações são arquivadas?
A principal razão para esse alto índice de arquivamento é a falta de embasamento técnico nas fases iniciais dos processos. Sem uma análise prévia e especializada, muitas ações são movidas sem elementos suficientes para sustentar as alegações, tornando-se fadadas ao insucesso.
A análise de viabilidade técnica como solução
Diante desse cenário, a análise de viabilidade técnica surge como uma ferramenta fundamental para evitar essa situação. Trata-se de um parecer elaborado por especialistas da área médica ou pericial, que avalia se o caso possui os elementos técnicos necessários para uma ação judicial.
"A análise de viabilidade é uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico", explica o cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que atua como assistente técnico em diversas áreas. Ele ressalta que o perito não busca convencer o juiz, mas sim apontar a existência de provas médicas robustas. "Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo."
Um exemplo claro é na cardiologia: um infarto, por si só, não garante direito à isenção do Imposto de Renda. A análise de viabilidade esclarece essa nuance jurídica sob uma perspectiva médico-legal.
Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos que realmente têm base jurídica, permitindo a elaboração de petições iniciais mais sólidas e quesitos mais assertivos para a perícia.
A crescente judicialização da saúde
Os dados do "Anuário da Justiça Brasil 2024" revelam um aumento de 12,4% nos processos judiciais de saúde no último ano. Esse crescimento está ligado a três fatores principais:
Negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde;
Dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo;
Contestações sobre perícias médicas mal conduzidas.
Para Dr. Amauri Giovelli, "A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes. Não é função do perito convencer o juiz, mas sim verificar se há elementos técnicos robustos. Quando não há, o melhor é nem seguir para o processo".
Mais do que um filtro: uma medida de responsabilidade
A análise técnica é crucial em áreas como a saúde, onde as decisões judiciais impactam diretamente a vida das pessoas. O uso do parecer de viabilidade permite uma avaliação mais criteriosa antes que qualquer petição seja protocolada.
É uma medida de responsabilidade: evitar uma ação judicial sem base sólida não é abrir mão da Justiça, mas sim direcionar esforços para causas que realmente têm chance de êxito técnico e jurídico.
Antes de iniciar um processo, especialistas recomendam avaliar o respaldo técnico do caso. Em situações de dúvida, a análise de um assistente técnico pode ser o primeiro passo de uma estratégia bem-sucedida ou o alerta necessário para evitar erros futuros.
Sobre o Dr. Amauri Giovelli - CRM 28757/PR
Cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315), Dr. Amauri Giovelli possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.
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